TJSC 2015.046077-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO (SERASA). SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, O AUTOR BUSCANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA POSTULANDO A MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, E, BEM ASSIM, A MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. EXASPERAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA À CONTA DE REPARAÇÃO POR DANO AMÍMICO, A FIM DE CONFORMÁ-LA AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. UTILIZAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ, RESSALVADA A POSIÇÃO PARTICULAR DO RELATOR, QUE, NA HIPÓTESE, NÃO A APLICAVA. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO COMPOSITIVO DA LIDE, NO PONTO, EM HOMENAGEM À UNIFICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS NA CORTE E À CONCREÇÃO DA DENOMINADA SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DA DEMANDADA DESPROVIDO E DO DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046077-6, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO (SERASA). SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, O AUTOR BUSCANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA POSTULANDO A MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, E, BEM ASSIM, A MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. EXASPERAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA À CONTA DE REPARAÇÃO POR DANO AMÍMICO, A FIM DE CONFORMÁ-LA AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. UTILIZAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ, RESSALVADA A POSIÇÃO PARTICULAR DO RELATOR, QUE, NA HIPÓTESE, NÃO A APLICAVA. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO COMPOSITIVO DA LIDE, NO PONTO, EM HOMENAGEM À UNIFICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS NA CORTE E À CONCREÇÃO DA DENOMINADA SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DA DEMANDADA DESPROVIDO E DO DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046077-6, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Blumenau
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