TJSC 2015.046090-3 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - AGRICULTOR - AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE MEDIAL DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DO INSS PROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação já consolidada da falange medial do 2º dedo da mão esquerda, atestado pela perícia médica que a sequela não ocasionou redução na capacidade laborativa, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046090-3, de Seara, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - AGRICULTOR - AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE MEDIAL DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DO INSS PROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação já consolidada da falange medial do 2º dedo da mão esquerda, atestado pela perícia médica que a sequela não ocasionou redução na capacidade laborativa, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046090-3, de Seara, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Seara
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