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Jurisprudência


TJSC 2015.046096-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA COM INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR DIREITO. (ART. 129, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). OFENDIDO QUE TEM A MÃO E O PUNHO DIREITO AMPUTADOS. APELANTE QUE ACIONA MÁQUINA DE MOER PLÁSTICO ENQUANTO A VÍTIMA A LIMPAVA. OFENDIDO QUE SOFREU A AMPUTAÇÃO DA MÃO DIREITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA VONTADE DO AGENTE DE PRATICAR AS LESÕES. APELANTE QUE ALEGA QUE ACIONOU SEM QUERER A MÁQUINA DE MOER PLÁSTICOS DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS TESTEMUNHAS. APELANTE QUE MINUTOS ANTES DE ACIONAR A MÁQUINA TERIA FEITO BRINCADEIRAS DE QUE REALMENTE A LIGARIA. TESTEMUNHAS QUE ESCLARECERAM QUE A MÁQUINA NÃO É ACIONADA COM O SIMPLES TOQUE, SENDO NECESSÁRIO A INTENÇÃO DE FAZÊ-LA FUNCIONAR. APELANTE QUE ASSUMIU O RISCO DE PRATICAR O RESULTADO DANOSO. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO E, QUE, BASTA PARA CONFIGURAR A O TIPO PENAL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046096-5, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).

Data do Julgamento : 29/09/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a) : Ernani Guetten de Almeida
Comarca : Joinville
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