APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. RÉU QUE ADQUIRIU MOTOCICLETA PRODUTO DE FURTO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO. MOTOCICLETA ADQUIRIDA SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO. VENDEDOR DESCONHECIDO. VALOR MUITO ABAIXO DA TABELA FIPE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU SABIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA AQUISIÇÃO LÍCITA DA MOTOCICLETA. DOLO COMPROVADO. DÚVIDA SOBRE A DATA DA OCORRÊNCIA DO CRIME ANTERIOR DE FURTO. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO CULPOSA IMPOSSÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS (MAUS ANTECEDENTES). RÉU COM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO NO DECORRER DA AÇÃO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA OU SUSPENSÃO DA REPRIMENDA NÃO RECOMENDADA (ART. 44, III, DO CP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046131-4, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).