TJSC 2015.046148-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, LESÕES CORPORAIS E RESISTÊNCIA. PACIENTE INIMPUTÁVEL. LAUDO DE SANIDADE MENTAL REALIZADO NO CURSO DE OUTRA AÇÃO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. INTERNAÇÃO CAUTELAR. ART. 97 DO CÓDIGO PENAL. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046148-6, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, LESÕES CORPORAIS E RESISTÊNCIA. PACIENTE INIMPUTÁVEL. LAUDO DE SANIDADE MENTAL REALIZADO NO CURSO DE OUTRA AÇÃO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. INTERNAÇÃO CAUTELAR. ART. 97 DO CÓDIGO PENAL. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046148-6, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Blumenau
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