TJSC 2015.046163-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (SUPLEMENTO ALIMENTAR - "PEDIASURE"). TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. MEDICAMENTO PADRONIZADO ("NUTREN JR."). SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE ATESTADA POR MÉDICO QUE ACOMPANHA O INFANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046163-7, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (SUPLEMENTO ALIMENTAR - "PEDIASURE"). TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. MEDICAMENTO PADRONIZADO ("NUTREN JR."). SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE ATESTADA POR MÉDICO QUE ACOMPANHA O INFANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046163-7, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-12-2015).
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Cristina Borba Alves
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
Mostrar discussão