AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISUM QUE DEFERIU A LIMINAR DE SUSPENSÃO DA AUTORIDADE PARENTAL, DETERMINANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE PATERNIDADE. TESTE DE DNA DEFERIDO POSTERIORMENTE NA ORIGEM E JÁ REALIZADO, PORÉM AINDA AGUARDANDO RESULTADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE NÃO SE TRATAR O CASO DE ADOÇÃO IRREGULAR. AGRAVANTE QUE AFIRMA TER SIDO LUDIBRIADO PELA GENITORA DO INFANTE E ACREDITA SER O PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA. INSUBSITÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ATÉ ENTÃO AMEALHADO QUE APONTA FORTES INDÍCIOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA. PATERNIDADE EXCLUÍDA PELO PRIMEIRO EXAME DE DNA REALIZADO. CASAL REGISTRADO HÁ MAIS DE UM ANO NO CADASTRO ÚNICO DE PRETENDENTE À ADOÇÃO. BEBÊ QUE PERMANECEU COM O AGRAVANTE E SUA ESPOSA APENAS 87 DIAS. PERÍODO DIMINUTO DE CONVIVÊNCIA QUE TORNA IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DE VÍNCULOS AFETIVOS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE POSSA AUTORIZAR A RELATIVIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL DE ADOÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO INFANTE QUE DEVE SER MANTIDO, SOB PENA SE CONVALIDAR ILEGALIDADES. PEDIDO DE VISITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO AFETIVO NÃO CONSOLIDADO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONTATO QUE IMPLICARIA EM PREJUÍZOS FUTUROS AO BEBÊ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046235-4, de Rio do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).