TJSC 2015.046238-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E CONCESSÃO DE TRATAMENTO EM NÍVEL AMBULATORIAL - INVIABILIDADE - DECISÃO AMPARADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INDIVÍDUO PORTADOR DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR SUJEITO A NOVOS SURTOS PSICÓTICOS - EXAME DE INSANIDADE MENTAL QUE CONDICIONOU A COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME DE TRATAMENTO AMBULATORIAL APÓS PRÉVIA ALTA HOSPITALAR - PROVIDÊNCIA QUE AINDA NÃO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DE TERCEIROS - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM NOSOCÔMIO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046238-5, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E CONCESSÃO DE TRATAMENTO EM NÍVEL AMBULATORIAL - INVIABILIDADE - DECISÃO AMPARADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INDIVÍDUO PORTADOR DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR SUJEITO A NOVOS SURTOS PSICÓTICOS - EXAME DE INSANIDADE MENTAL QUE CONDICIONOU A COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME DE TRATAMENTO AMBULATORIAL APÓS PRÉVIA ALTA HOSPITALAR - PROVIDÊNCIA QUE AINDA NÃO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DE TERCEIROS - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM NOSOCÔMIO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046238-5, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Criciúma
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