TJSC 2015.046245-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA, LESÕES CORPORAIS E RESISTÊNCIA, DENTRO DO AMBIENTE DOMÉSTICO, EM CONCURSO COM A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELO AUMENTO PROGRESSIVO DA INTENSIDADE DA VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. PREENCHIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO PELO ART. 313, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046245-7, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA, LESÕES CORPORAIS E RESISTÊNCIA, DENTRO DO AMBIENTE DOMÉSTICO, EM CONCURSO COM A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELO AUMENTO PROGRESSIVO DA INTENSIDADE DA VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. PREENCHIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO PELO ART. 313, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046245-7, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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