TJSC 2015.046249-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. PRONTA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO, EM TRÂMITE NA COMARCA. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046249-5, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. PRONTA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO, EM TRÂMITE NA COMARCA. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046249-5, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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