TJSC 2015.046253-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MAGISTRADO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E ALEGADO ERRO PELA INCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE 15% REFERENTES À AÇÃO DE CONHECIMENTO E DE 10% REFERENTES À AÇÃO DE EXECUÇÃO, DESACOMPANHADOS DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DE ERRO QUANTO AO SALDO EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA EM JANEIRO DE 1989. EQUÍVOCO DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO MAGISTRADO A QUO E EXPURGADO DOS CÁLCULOS. TESE DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AOS INDEXADORES UTILIZADOS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS. CÁLCULOS QUE FORAM REFEITOS, COM A DEVIDA MENÇÃO AOS INDEXADORES UTILIZADOS. INSURGÊNCIAS DESAMPARADAS DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL 1.361.800/SP. PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO JÁ PROFERIDO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. ALMEJADO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ DELIBERAÇÃO FINAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 626.307 E 591.797. MEDIDA QUE DEVE SER AFASTADA. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL A RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS SOBRE A TEMÁTICA QUE NÃO ATINGE AS LIDES EM FASE DE INSTRUÇÃO E/OU EXECUÇÃO. PROCESSO EXECUTÓRIO QUE MERECE PROSSEGUIMENTO. "Assim sendo, é necessária a adoção das seguintes providências: [...] b) O sobrestamento de todos os recursos que se refiram ao objeto desta repercussão geral, excluindo-se, conforme delineado pelo Ministério Público, as ações em sede executiva (decorrente de sentença trânsita em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória" (STF. RE 626.307/SP, rel.: Min. Dias Toffoli. J. em: 26-8-2010). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046253-6, de Criciúma, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MAGISTRADO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E ALEGADO ERRO PELA INCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE 15% REFERENTES À AÇÃO DE CONHECIMENTO E DE 10% REFERENTES À AÇÃO DE EXECUÇÃO, DESACOMPANHADOS DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DE ERRO QUANTO AO SALDO EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA EM JANEIRO DE 1989. EQUÍVOCO DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO MAGISTRADO A QUO E EXPURGADO DOS CÁLCULOS. TESE DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AOS INDEXADORES UTILIZADOS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS. CÁLCULOS QUE FORAM REFEITOS, COM A DEVIDA MENÇÃO AOS INDEXADORES UTILIZADOS. INSURGÊNCIAS DESAMPARADAS DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL 1.361.800/SP. PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO JÁ PROFERIDO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. ALMEJADO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ DELIBERAÇÃO FINAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 626.307 E 591.797. MEDIDA QUE DEVE SER AFASTADA. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL A RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS SOBRE A TEMÁTICA QUE NÃO ATINGE AS LIDES EM FASE DE INSTRUÇÃO E/OU EXECUÇÃO. PROCESSO EXECUTÓRIO QUE MERECE PROSSEGUIMENTO. "Assim sendo, é necessária a adoção das seguintes providências: [...] b) O sobrestamento de todos os recursos que se refiram ao objeto desta repercussão geral, excluindo-se, conforme delineado pelo Ministério Público, as ações em sede executiva (decorrente de sentença trânsita em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória" (STF. RE 626.307/SP, rel.: Min. Dias Toffoli. J. em: 26-8-2010). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046253-6, de Criciúma, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Criciúma
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