TJSC 2015.046258-1 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Exceção de pré-executividade conhecida em parte e rejeitada. Inconformismo. Cálculo dos credores. Excesso. Tema não aventado a tempo e modo. Preclusão. Conhecimento do agravo inviabilizado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046258-1, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Exceção de pré-executividade conhecida em parte e rejeitada. Inconformismo. Cálculo dos credores. Excesso. Tema não aventado a tempo e modo. Preclusão. Conhecimento do agravo inviabilizado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046258-1, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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