TJSC 2015.046340-4 (Acórdão)
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REPRESENTAÇÃO CÍVEL DESTINADA À APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE MÃE E FILHO, A NECESSITAR DE CONSTANTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. TRAMITAÇÃO POR 6 (SEIS) ANOS. ATOS PROCESSUAIS LIMITADOS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS E À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS AUTORIDADES PARA A INCLUSÃO DA FAMÍLIA EM PROGRAMAS DISPONIBILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A SUPRIR A ATUAÇÃO PRESTADA NO FEITO, TORNANDO DESPICIENDA A INTERVENÇÃO JUDICIAL. INFANTE QUE, COM O TRANSCURSO DO TEMPO, JÁ ATINGIU A FASE ADOLESCENTE. PERMANÊNCIA DOS PROBLEMAS FAMILIARES POR OMISSÃO E DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO PÚBLICO, A DEMANDAR POSSIVELMENTE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, SOB O VIÉS UTILIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046340-4, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REPRESENTAÇÃO CÍVEL DESTINADA À APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE MÃE E FILHO, A NECESSITAR DE CONSTANTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. TRAMITAÇÃO POR 6 (SEIS) ANOS. ATOS PROCESSUAIS LIMITADOS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS E À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS AUTORIDADES PARA A INCLUSÃO DA FAMÍLIA EM PROGRAMAS DISPONIBILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A SUPRIR A ATUAÇÃO PRESTADA NO FEITO, TORNANDO DESPICIENDA A INTERVENÇÃO JUDICIAL. INFANTE QUE, COM O TRANSCURSO DO TEMPO, JÁ ATINGIU A FASE ADOLESCENTE. PERMANÊNCIA DOS PROBLEMAS FAMILIARES POR OMISSÃO E DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO PÚBLICO, A DEMANDAR POSSIVELMENTE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, SOB O VIÉS UTILIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046340-4, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Brusque
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