TJSC 2015.046341-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE A INICIAL EM VIRTUDE DO ATRASO NA EMENDA. INCONFORMISMO DAS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AO RITO CORRETO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO QUE TEVE DESENROLAR COMO SE FOSSE DE CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO. DESLINDE QUE PREJUDICOU A DEFESA DAS PARTES E OFENDE O ART. 262 E 267, IV DO CPC. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA AO RITO DO ART. 475-I E SEGUINTES DO CPC. IMPERIOSO DECRETAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA E DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR "DA CITAÇÃO" DO CUMPRIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046341-1, de Campos Novos, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE A INICIAL EM VIRTUDE DO ATRASO NA EMENDA. INCONFORMISMO DAS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AO RITO CORRETO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO QUE TEVE DESENROLAR COMO SE FOSSE DE CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO. DESLINDE QUE PREJUDICOU A DEFESA DAS PARTES E OFENDE O ART. 262 E 267, IV DO CPC. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA AO RITO DO ART. 475-I E SEGUINTES DO CPC. IMPERIOSO DECRETAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA E DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR "DA CITAÇÃO" DO CUMPRIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046341-1, de Campos Novos, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Campos Novos
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