APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉ QUE, NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE, SUBTRAIU PEÇAS DE ROUPAS DO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AÇÃO DELITUOSA MONITORADA PELAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. SISTEMA DE SEGURANÇA QUE NÃO IMPEDIU A PRÁTICA DO CRIME. TESE DA EXISTÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL RECHAÇADA (ART. 17 DO CP). PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. DELITO PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. RECUPERAÇÃO DAS RES QUE SOMENTE OCORREU PELA AÇÃO DOS FISCAIS DA LOJA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO (ART. 155, § 2º, DO CP). VALOR DA RES QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA (R$ 719,00). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DA RÉ. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA. APREENSÃO DOS BENS NA POSSE DA RÉ E DA ADOLESCENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CRIME TENTADO. TERCEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA EM 1/2. RÉ QUE, MESMO NA POSSE DOS BENS, AINDA NÃO HAVIA DEIXADO O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA ADEQUADA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046385-1, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).