APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO COM O EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, C/C 14, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU QUE, MEDIANTE GOLPES DESFERIDOS CONTRA A VÍTIMA COM UM PEDAÇO DE MADEIRA, TENTOU SUBTRAIR SUA MOTOCICLETA. LESÕES CORPORAIS ATESTADAS POR AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO NA VÍTIMA. VÍTIMA QUE REAGIU AO ASSALTO E EVITOU A CONSUMAÇÃO DO DELITO. DEPOIMENTO EXCLUSIVO DA VÍTIMA QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA. ARMA BRANCA NÃO APREENDIDA (PEDAÇO DE MADEIRA). DESNECESSIDADE. PROVA ORAL UNÍSSONA E COERENTE. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DAS PROVAS DOS AUTOS. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ELEVAÇÃO DA PENA POR CONTA DA REINCIDÊNCIA. AÇÕES PENAIS COM SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO APÓS OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. REQUISITO DO ART. 63 DO CP NÃO PREENCHIDO. AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA EXCLUÍDO EX OFFICIO. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRECEDENTES. TERCEIRA FASE. AUMENTO DA PENA. VIOLÊNCIA EMPREGADA POR MEIO DE ARMA BRANCA. POSSIBILIDADE. CRIME TENTADO. DIMINUIÇÃO DA PENA EM 1/3. ITER CRIMINIS. RÉU QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS POSITIVAS. RÉU PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. ALTERAÇÃO PARA O REGIME ABERTO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA REPRIMENDA, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. PEDIDO DE FIXAÇÃO. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO NA SENTENÇA QUE ABRANGE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NOVA FIXAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046434-1, de Herval D'Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-10-2015).