APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, INCISO I, DA LEI N. 11.340/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA JUSTIFICADA NA RECONCILIAÇÃO DO CASAL E AUSÊNCIA DE OUTROS EPISÓDIOS SEMELHANTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELADO QUE SEGUROU A VÍTIMA PELOS CABELOS E DESFERIU UM EMPURRÃO O QUAL PROVOCOU LESÕES NA SUA MÃO DIREITA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS EQUIMOSES SOFRIDAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA HARMÔNICAS E COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DO CONTEXTO PROBATÓRIO. RECONCILIAÇÃO DO CASAL QUE NÃO OBSTA A CONDENAÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 542 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046435-8, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).