TJSC 2015.046446-8 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO MEIO CRUEL. INVIABILIDADE. ALEGADA INFLIÇÃO DE INTENSO SOFRIMENTO E DOR À VITIMA QUE, ALVEJADA POR TRÊS DISPAROS DE ARMA DE FOGO NA CABEÇA E PESCOÇO, NÃO TEVE MORTE INSTANTÂNEA/IMEDIATA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA, NA MEDIDA EM QUE A REITERAÇÃO DE TIROS EFETUADOS EM SEQUÊNCIA (TRÊS AO TODO), APENAS INDICA O MODUS OPERANDI UTILIZADO PARA CONSECUÇÃO DO HOMICÍDIO, NÃO SE PODENDO CONFUNDI-LO COM A QUALIFICADORA DO USO DE MEIO CRUEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.046446-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO MEIO CRUEL. INVIABILIDADE. ALEGADA INFLIÇÃO DE INTENSO SOFRIMENTO E DOR À VITIMA QUE, ALVEJADA POR TRÊS DISPAROS DE ARMA DE FOGO NA CABEÇA E PESCOÇO, NÃO TEVE MORTE INSTANTÂNEA/IMEDIATA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA, NA MEDIDA EM QUE A REITERAÇÃO DE TIROS EFETUADOS EM SEQUÊNCIA (TRÊS AO TODO), APENAS INDICA O MODUS OPERANDI UTILIZADO PARA CONSECUÇÃO DO HOMICÍDIO, NÃO SE PODENDO CONFUNDI-LO COM A QUALIFICADORA DO USO DE MEIO CRUEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.046446-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Abelardo Luz
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