TJSC 2015.046487-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE CRIANÇA EM BALANÇO INSTALADO EM PARQUE MUNICIPAL. OMISSÃO ESPECÍFICA CONSISTENTE EM AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO LOCAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ENTE PÚBLICO E OS DANOS SUPORTADOS PELA AUTORA FARTAMENTE DEMONSTRADOS PELOS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA ACOLHIMENTO PARA MELHOR ADEQUAR-SE COM O FIM A QUE SE DESTINA A REFERIDA VERBA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046487-7, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE CRIANÇA EM BALANÇO INSTALADO EM PARQUE MUNICIPAL. OMISSÃO ESPECÍFICA CONSISTENTE EM AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO LOCAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ENTE PÚBLICO E OS DANOS SUPORTADOS PELA AUTORA FARTAMENTE DEMONSTRADOS PELOS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA ACOLHIMENTO PARA MELHOR ADEQUAR-SE COM O FIM A QUE SE DESTINA A REFERIDA VERBA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046487-7, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Itapiranga
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