TJSC 2015.046527-1 (Acórdão)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVA SUFICIENTE DO RELACIONAMENTO CONTÍNUO E DURADOURO. REFLEXOS. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS EM FAVOR DA EX-PARCEIRA. CABIMENTO NA HIPÓTESE VERTENTE. ART. 1.694, § 1º, DO CPC. PARTILHA DE IMÓVEL. PARCEIRA QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. INCOMUNICABILIDADE. AUTOMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. DIVISÃO IMPERTINENTE. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. FONTE LABORAL. INDIVISIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046527-1, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVA SUFICIENTE DO RELACIONAMENTO CONTÍNUO E DURADOURO. REFLEXOS. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS EM FAVOR DA EX-PARCEIRA. CABIMENTO NA HIPÓTESE VERTENTE. ART. 1.694, § 1º, DO CPC. PARTILHA DE IMÓVEL. PARCEIRA QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. INCOMUNICABILIDADE. AUTOMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. DIVISÃO IMPERTINENTE. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. FONTE LABORAL. INDIVISIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046527-1, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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