TJSC 2015.046587-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS DA PRÁTICA DELITIVA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PROVA IDÔNEA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA A APREENSÃO DE MACONHA E CRACK, INDIVIDUALIZADOS E EMBALADOS PARA VENDA. PETRECHOS COMO BALANÇA DE PRECISÃO E PLÁSTICO PARA EMBALAGEM DO TÓXICO QUE INDICAM A MERCANCIA DO ENTORPECENTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PROVA DA APREENSÃO DO ARTEFATO NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A SUPRESSÃO DO SINAL IDENTIFICADOR DO REVÓLVER. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046587-9, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS DA PRÁTICA DELITIVA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PROVA IDÔNEA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA A APREENSÃO DE MACONHA E CRACK, INDIVIDUALIZADOS E EMBALADOS PARA VENDA. PETRECHOS COMO BALANÇA DE PRECISÃO E PLÁSTICO PARA EMBALAGEM DO TÓXICO QUE INDICAM A MERCANCIA DO ENTORPECENTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PROVA DA APREENSÃO DO ARTEFATO NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A SUPRESSÃO DO SINAL IDENTIFICADOR DO REVÓLVER. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046587-9, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão