APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUSPENSÃO INJUSTIFICADA POR MAIS DE 40 DIAS DA LINHA TELEFÔNICA. INÚMERAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DEMONSTRADAS PELA AUTORA. DESÍDIA DA EMPRESA RÉ, QUE PERMANECEU INERTE DIANTE DA RESOLUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONSTRANGIMENTO QUE DESBORDA O SIMPLES ABORRECIMENTO COTIDIANO E AUTORIZA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AO CASO CONCRETO E AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. "É ônus da ré a demonstração de fato extintivo, modificativo e impeditivo do direito dos autores, na forma do art. 333, II, do CPC, condição sem a qual não há como afastar a procedência do pleito inicial. (AC n. 2012.050210-9, de Chapecó, Rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 09.07.2013)." (TJSC, Apelação Cível n. 2014.092232-1, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. em 10-02-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046618-7, de Araranguá, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).