TJSC 2015.046696-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA APÓS O MOMENTO OPORTUNO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA PRECLUSÃO TEMPORAL DO DIREITO À PRODUÇÃO DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046696-7, de Brusque, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA APÓS O MOMENTO OPORTUNO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA PRECLUSÃO TEMPORAL DO DIREITO À PRODUÇÃO DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046696-7, de Brusque, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Brusque
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