TJSC 2015.046707-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE DE ASSIM SE FAZER NA VIA ELEITA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO QUE SE FAZ POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, ASSEGURANDO-SE AO DEVEDOR A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APÓS SEGURO O JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046707-9, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE DE ASSIM SE FAZER NA VIA ELEITA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO QUE SE FAZ POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, ASSEGURANDO-SE AO DEVEDOR A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APÓS SEGURO O JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046707-9, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Lages
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