AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO INTIMADO PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, JUSTIFICANDO NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. ADVOGADA DA PARTE EXECUTADA QUE RETIRA OS AUTOS EM CARGA, MAS PERMANECE SILENTE. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, CONFIRMOU A APLICAÇÃO DE AMBAS AS MULTAS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SANÇÃO DOS ARTIGOS 600 E 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DEFENDIDA IMPRESCINDIBILIDADE DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) NO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONSIDEROU A FORMULAÇÃO DE PEDIDO PELA EXEQUENTE PARA PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD. DISPOSITIVO SANCIONATÓRIO QUE TEM COMO PRESSUPOSTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ARTIGO 652, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR DE QUE É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO PARA A CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046708-6, de Blumenau, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).