TJSC 2015.046805-7 (Acórdão)
PARTILHA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESIGNANDO PROVA PERICIAL COM O ESCOPO DE APURAR O PATRIMÔNIO DO CASAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVO. MÉRITO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA PROPRIEDADE DE DOIS RESTAURANTES QUE PERTENCIAM AO CASAL. PERÍCIA JUNGIDA A ESTE PONTO CONTROVERSO. MEDIDA QUE NÃO DECIDE O FORMATO DE DIVISÃO DOS BENS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046805-7, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
PARTILHA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESIGNANDO PROVA PERICIAL COM O ESCOPO DE APURAR O PATRIMÔNIO DO CASAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVO. MÉRITO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA PROPRIEDADE DE DOIS RESTAURANTES QUE PERTENCIAM AO CASAL. PERÍCIA JUNGIDA A ESTE PONTO CONTROVERSO. MEDIDA QUE NÃO DECIDE O FORMATO DE DIVISÃO DOS BENS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046805-7, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão