HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SITUAÇÃO NÃO OCORRENTE. REQUISITOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. DECISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA E VOLUME DE DINHEIRO MOVIMENTADO POR DIA PELA ATIVIDADE ILÍCITA QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. BONS PREDICADOS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. TESE DE HAVER VIOLAÇÃO À PROPORCIONALIDADE NA HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO, UMA VEZ QUE FUTURAMENTE SERÁ APLICADA PENA SUBSTITUTIVA E EM REGIME MAIS BRANDO. ARGUMENTO SEM BASE LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA QUE ENCONTRA LASTRO NO ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046806-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).