APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS VERTIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO PARCIAL DO DEMANDANTE. VERBERADA CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO E NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO POR DANOS MORAIS. ALBERGAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EFETIVA DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEMANDANTE. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO que não pode ser tachado de mero aborrecimento. Desconto indevido de cerca de cinco por cento dos proventos do requerente, pessoa idosa e pobre, que não pode ser considerado como dissabor da vida cotidiana. INDENIZAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DANO MORAL DEVIDA. Precedentes. FIXAÇÃO neste grau de jurisdição DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) a título de indenização por danos morais. PARTICULARIDADES QUE REVELAM QUE A QUANTIA ATENDE AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. ACOLHIMENTO DO PLEITO NESSE VIÉS. DECISUM ALTERADO. VERBA HONORÁRIA. RECALIBRAGEM NECESSÁRIA. ARBITRAMENTO PROPORCIONAL À VITÓRIA DO AUTOR. APLICABILIDADE DO § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID AO CASO CONCRETO. PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESSE VIÉS. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046840-4, de Içara, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).