TJSC 2015.046844-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO QUE INVOCA REVISÃO DE TODOS O ENCADEAMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE NÃO SE PRONUNCIA SOBRE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046844-2, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO QUE INVOCA REVISÃO DE TODOS O ENCADEAMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE NÃO SE PRONUNCIA SOBRE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046844-2, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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