APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. ARTS. 155, § 4º, I E IV C/C 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL NÃO PRODUZIDO (ARTS. 158 E 171, CPP). IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NÃO DEMONSTRADA (ART. 167, CPP). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO POR SE ESTAR DIANTE DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM RELAÇÃO A UM RÉU E REINCIDÊNCIA EM CRIME DO MESMO GÊNERO E MAIS GRAVE (ROUBO QUALIFICADO) EM RELAÇÃO AO OUTRO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO NO FECHADO. REQUERIDA ALTERAÇÃO PARA O SEMIABERTO. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA DE MULTA. MODIFICAÇÃO DESTA PELA SENTENÇA NA PRIMEIRA FASE SEM QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENHA SOFRIDO ALTERAÇÃO. RETIFICAÇÃO EX OFFCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM A MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.046855-2, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).