TJSC 2015.046870-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CONTA GARANTIDA - PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE VERIFICADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. MORA PLEITO DE DESCARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBAS QUE DEVEM SER ARCADAS PELO REQUERIDO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046870-3, de Brusque, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CONTA GARANTIDA - PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE VERIFICADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. MORA PLEITO DE DESCARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBAS QUE DEVEM SER ARCADAS PELO REQUERIDO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.046870-3, de Brusque, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Brusque
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