AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DA BENESSE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AUTORA QUE EXERCE A PROFISSÃO AUTÔNOMA DE ARQUITETA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS. ALEGAÇÃO NA EXORDIAL DE QUE AS DÍVIDAS SUPERARIAM AS RECEITAS. PROVAS INEXISTENTES. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE CERTIDÕES ACERCA DE IMÓVEIS. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008) (AgRg no AREsp n. 613.443/MS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 9-6-2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046894-7, de Criciúma, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).