HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS E INCÊNDIO EM CASA HABITADA (ARTS. 129, CAPUT, E 250, § 1º, II, A, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIA. ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, QUE EXIGIRIAM INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. SUSTENTADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRANSCURSO DE POUCO MAIS DE DOIS MESES E MEIO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESÍDIA DE UMA DAS DEFESAS NA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO E PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO QUE RETARDARAM A TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. ADEMAIS, PLURALIDADE DE ACUSADOS E DE DEFENSORES, ALÉM DA COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE DEVEM SER SOPESADOS. PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO QUE DEVE SER EXAMINADO SEM RIGIDEZ MATEMÁTICA E SOB OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TESE AFASTADA. POR FIM, PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.046942-0, de Caçador, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).