TJSC 2015.046957-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA FIXAR ALIMENTOS À VIRAGO NO MONTANTE EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO VARÃO. PRETENSÃO À EXONERAÇÃO DO ENCARGO. AGRAVADA QUE, DURANTE OS 30 ANOS DE MATRIMÔNIO, DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS E DA LAVOURA. NÃO COMPROVAÇÃO, A CONTENTO, PELO DEMANDADO, DA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR A OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 DO CC E ART. 333, INC. II, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na fixação da verba alimentar o juiz deve se ater ao trinômio necessidade do alimentado, possibilidade econômico-financeira do alimentante e proporcionalidade entre uma e outra (CC 1.694, par. 1º). 2. Em sede de ação de divórcio litigioso, é de ser mantida módica verba fixada à guisa de alimentos provisórios à cônjuge virago, na hipótese de, evidenciada a necessidade do auxílio material, o alimentante não lograr êxito em comprovar, ainda que perfunctoriamente, que as condições econômico-financeiras que dispõe são insuficientes para satisfazer o encargo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046957-8, de Meleiro, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA FIXAR ALIMENTOS À VIRAGO NO MONTANTE EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO VARÃO. PRETENSÃO À EXONERAÇÃO DO ENCARGO. AGRAVADA QUE, DURANTE OS 30 ANOS DE MATRIMÔNIO, DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS E DA LAVOURA. NÃO COMPROVAÇÃO, A CONTENTO, PELO DEMANDADO, DA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR A OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 DO CC E ART. 333, INC. II, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na fixação da verba alimentar o juiz deve se ater ao trinômio necessidade do alimentado, possibilidade econômico-financeira do alimentante e proporcionalidade entre uma e outra (CC 1.694, par. 1º). 2. Em sede de ação de divórcio litigioso, é de ser mantida módica verba fixada à guisa de alimentos provisórios à cônjuge virago, na hipótese de, evidenciada a necessidade do auxílio material, o alimentante não lograr êxito em comprovar, ainda que perfunctoriamente, que as condições econômico-financeiras que dispõe são insuficientes para satisfazer o encargo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046957-8, de Meleiro, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Meleiro
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