TJSC 2015.046963-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE MARCHA CONTRARIAMENTE A CARÊNCIA ECONÔMICA SUSTENTADA. PARTE QUE SE APRESENTA COM ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO. NÃO UTILIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA OFERTADA PELO ESTADO AOS CARENTES ECONOMICAMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046963-3, de Itajaí, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE MARCHA CONTRARIAMENTE A CARÊNCIA ECONÔMICA SUSTENTADA. PARTE QUE SE APRESENTA COM ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO. NÃO UTILIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA OFERTADA PELO ESTADO AOS CARENTES ECONOMICAMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046963-3, de Itajaí, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Itajaí
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