TJSC 2015.046964-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVANTE QUE INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO SEM REALIZAR O PREPARO. INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU DESERTO O APELO. INVIABILIDADE. GRATUIDADE QUE É OBJETO DA APELAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PREPARO NA ATUAL ETAPA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046964-0, de Canoinhas, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVANTE QUE INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO SEM REALIZAR O PREPARO. INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU DESERTO O APELO. INVIABILIDADE. GRATUIDADE QUE É OBJETO DA APELAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PREPARO NA ATUAL ETAPA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.046964-0, de Canoinhas, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Canoinhas
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