TJSC 2015.047008-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C ART. 70, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DO PACIENTE. CRITÉRIO MATEMÁTICO E SOMA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. RÉU QUE RESPONDE A DUAS AÇÕES PENAIS. CONEXÃO. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS. ARROLAMENTO DE MAIS DE 20 TESTEMUNHAS. REALIZAÇÃO DE DIVERSOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUTOS QUE AGUARDAM O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE UMA DAS VÍTIMAS, AGENDADA PARA DATA PRÓXIMA. INTERROGATÓRIOS AINDA NÃO REALIZADOS. CAUSA COMPLEXA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047008-3, de Itajaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C ART. 70, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DO PACIENTE. CRITÉRIO MATEMÁTICO E SOMA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. RÉU QUE RESPONDE A DUAS AÇÕES PENAIS. CONEXÃO. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS. ARROLAMENTO DE MAIS DE 20 TESTEMUNHAS. REALIZAÇÃO DE DIVERSOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUTOS QUE AGUARDAM O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE UMA DAS VÍTIMAS, AGENDADA PARA DATA PRÓXIMA. INTERROGATÓRIOS AINDA NÃO REALIZADOS. CAUSA COMPLEXA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047008-3, de Itajaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Itajaí
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