TJSC 2015.047027-2 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Revisional. Financiamento de veículo. Demandante qualificado como motorista. Situação financeira. Dúvida. Relação de consumo. Benefício concedido. Na dúvida sobre o direito à benesse da justiça gratuita, prestigia-se o direito básico de acesso à jurisdição e a facilitação da defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047027-2, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Revisional. Financiamento de veículo. Demandante qualificado como motorista. Situação financeira. Dúvida. Relação de consumo. Benefício concedido. Na dúvida sobre o direito à benesse da justiça gratuita, prestigia-se o direito básico de acesso à jurisdição e a facilitação da defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047027-2, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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