TJSC 2015.047030-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROVIMENTO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 40% PARA 50%. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO APRESENTADO PELO INSS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE, POIS O VALOR DO BENEFÍCIO DEVERIA AUMENTAR COM O COMANDO JUDICIAL. INCORREÇÃO NO CÁLCULO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047030-6, de Criciúma, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROVIMENTO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 40% PARA 50%. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO APRESENTADO PELO INSS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE, POIS O VALOR DO BENEFÍCIO DEVERIA AUMENTAR COM O COMANDO JUDICIAL. INCORREÇÃO NO CÁLCULO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047030-6, de Criciúma, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Criciúma
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