TJSC 2015.047042-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO AJUIZADA PELO NETO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO DEMANDADO. INSURGÊNCIA DA AVÓ. CARÁTER SUBSIDIÁRIO, EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR DA DEMANDA. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Verificando-se que a Agravante sequer foi intimada a respeito do pedido de desistência do Autor em relação ao avô paterno, e que, ainda, ela havia fornecido o endereço a fim de viabilizar a sua citação, mormente em razão de seus alegados problemas financeiros, evidente que se fazia mister nova tentativa de localização do aludido sujeito antes da extinção do feito com relação ao segundo Demandado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047042-3, de Campos Novos, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO AJUIZADA PELO NETO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO DEMANDADO. INSURGÊNCIA DA AVÓ. CARÁTER SUBSIDIÁRIO, EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR DA DEMANDA. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Verificando-se que a Agravante sequer foi intimada a respeito do pedido de desistência do Autor em relação ao avô paterno, e que, ainda, ela havia fornecido o endereço a fim de viabilizar a sua citação, mormente em razão de seus alegados problemas financeiros, evidente que se fazia mister nova tentativa de localização do aludido sujeito antes da extinção do feito com relação ao segundo Demandado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047042-3, de Campos Novos, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Campos Novos
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