TJSC 2015.047125-0 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SUPOSTAMENTE CONTRADITÓRIAS. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM APELAÇÃO E REVISÃO CRIMINAL ANTERIORES. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PROVA NOVA COLHIDA POR MEIO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NO PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO INDEFERIDO. Na revisão criminal fundada na hipótese do art. 621, III, do Código de Processo Penal, a prova nova deve ser conclusiva e suficiente para alterar a substância da sentença, de modo a ilidir os fundamentos da condenação ou demonstrar a injustiça da pena aplicada. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.047125-0, de Timbó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 25-11-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SUPOSTAMENTE CONTRADITÓRIAS. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM APELAÇÃO E REVISÃO CRIMINAL ANTERIORES. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PROVA NOVA COLHIDA POR MEIO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NO PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO INDEFERIDO. Na revisão criminal fundada na hipótese do art. 621, III, do Código de Processo Penal, a prova nova deve ser conclusiva e suficiente para alterar a substância da sentença, de modo a ilidir os fundamentos da condenação ou demonstrar a injustiça da pena aplicada. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.047125-0, de Timbó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 25-11-2015).
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Timbó
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