AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL COM AMPARO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. MAGISTRADA DE ORIGEM QUE DETERMINA, ENTRE OUTROS ASPECTOS, A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO, ESTABELECENDO PARÂMETROS PARA A SUA REALIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. VENTILADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÓRIO QUE APENAS ESTABELECE CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ACERCA DOS JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APRECIAÇÃO DO REFERIDO TEMA QUE DEVE SE OPERAR QUANDO DO EFETIVO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DO DECISUM. PROIBIÇÃO DE ENFRENTAMENTO DA PORFIA POR ESTE PAÇO DE JUSTIÇA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. BUSCADO AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. QUESTÃO QUE TAMBÉM NÃO FOI BALIZADA NO DECISUM AÇOITADO. RAZÕES RECURSAIS NOVAMENTE DIVORCIADAS. ENFOQUE OBSTADO. JUROS MORATÓRIOS. POSICIONAMENTO REMANSOSO DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE DEVE FLUIR A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO PARÂMETRO ESTABELECIDO PELO ESTADO-JUIZ DE ORIGEM. JUROS REMUNERATÓRIOS. DIREITO DOS POUPADORES DE RECEBÊ-LOS NO PERCENTUAL DE 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO), PELO VALOR A MENOR RECEBIDO, DESDE O VENCIMENTO E CAPITALIZADOS MENSALMENTE POR TODO O PERÍODO. CRITÉRIO FINCADO QUE TAMBÉM DEVE SER MANTIDO. REBELDIA CONHECIDA EM PARTE E INACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047130-8, de Urussanga, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).