TJSC 2015.047140-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECISÃO AGRAVADA POR MEIO DA QUAL O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO ASSINANTE. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. VALOR DO CONTRATO QUE CONSOA COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS. RECURSO QUE NÃO SE ACOLHE NESSE ASPECTO. PLEITO PARA EXCLUIR DO MONTANTE DEVIDO OS VALORES CORRESPONDENTES AOS DIVIDENDOS. PAGAMENTO DEVIDO. VERBA PREVISTA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO QUE NÃO PROSPERA NO ITEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047140-1, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECISÃO AGRAVADA POR MEIO DA QUAL O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO ASSINANTE. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. VALOR DO CONTRATO QUE CONSOA COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS. RECURSO QUE NÃO SE ACOLHE NESSE ASPECTO. PLEITO PARA EXCLUIR DO MONTANTE DEVIDO OS VALORES CORRESPONDENTES AOS DIVIDENDOS. PAGAMENTO DEVIDO. VERBA PREVISTA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO QUE NÃO PROSPERA NO ITEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047140-1, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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