TJSC 2015.047214-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO RECURSAL VERSANDO SOBRE O CÔMPUTO DO LAPSO TEMPORAL. DEMAIS DEFEITOS DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE DEMANDAM A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. POSSE. ESTADO DE FATO. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO SUPRE A REALIZAÇÃO DA PROVA EM JUÍZO. ADEMAIS, TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, SENDO POUCO CRÍVEL QUE POSSAM ATESTAR O EXERCÍCIO DA POSSE DO AUTOR E DE SEUS ANTECESSORES. AUTOR QUE ADQUIRIU OS DIREITOS POSSESSÓRIOS E DOIS MESES DEPOIS INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA. NECESSIDADE DE SE PERQUIRIR SOBRE O EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE EM MOMENTO ANTERIOR PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRITIVO NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA DEMANDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO. A posse é estado de fato e demanda a produção de prova testemunhal para sua comprovação, servindo a prova documental, via de regra, apenas como complemento. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047214-2, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO RECURSAL VERSANDO SOBRE O CÔMPUTO DO LAPSO TEMPORAL. DEMAIS DEFEITOS DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE DEMANDAM A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. POSSE. ESTADO DE FATO. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO SUPRE A REALIZAÇÃO DA PROVA EM JUÍZO. ADEMAIS, TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, SENDO POUCO CRÍVEL QUE POSSAM ATESTAR O EXERCÍCIO DA POSSE DO AUTOR E DE SEUS ANTECESSORES. AUTOR QUE ADQUIRIU OS DIREITOS POSSESSÓRIOS E DOIS MESES DEPOIS INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA. NECESSIDADE DE SE PERQUIRIR SOBRE O EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE EM MOMENTO ANTERIOR PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRITIVO NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA DEMANDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO. A posse é estado de fato e demanda a produção de prova testemunhal para sua comprovação, servindo a prova documental, via de regra, apenas como complemento. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047214-2, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Margani de Mello
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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