TJSC 2015.047255-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. VÍCIO PROCESSUAL GERADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047255-1, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. VÍCIO PROCESSUAL GERADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047255-1, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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