TJSC 2015.047257-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FASE DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR CONTA DO FALECIMENTO DA EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DO ESPÓLIO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA, SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO JÁ REALIZADA PELO JUÍZO A QUO. PLEITO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO E PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO. DECISÃO CASSADA. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047257-5, de Timbó, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FASE DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR CONTA DO FALECIMENTO DA EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DO ESPÓLIO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA, SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO JÁ REALIZADA PELO JUÍZO A QUO. PLEITO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO E PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO. DECISÃO CASSADA. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047257-5, de Timbó, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Timbó
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