TJSC 2015.047301-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO INEXITOSA. AUTOR INTIMADO POR MEIO DE ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. INÉRCIA. AUTOR INTIMADO PESSOALMENTE COM O MESMO PROPÓSITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. REQUISITO DO ARTIGO 267, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATENDIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 STJ. RÉU NÃO CITADO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047301-0, de Brusque, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO INEXITOSA. AUTOR INTIMADO POR MEIO DE ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. INÉRCIA. AUTOR INTIMADO PESSOALMENTE COM O MESMO PROPÓSITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. REQUISITO DO ARTIGO 267, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATENDIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 STJ. RÉU NÃO CITADO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047301-0, de Brusque, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Brusque
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