TJSC 2015.047338-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE RESULTOU EM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE A DETENÇÃO. AÇÃO QUE VISA NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES FORMAIS NO PROCEDIMENTO. ALEGAÇÕES TODAS AFASTADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047338-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE RESULTOU EM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE A DETENÇÃO. AÇÃO QUE VISA NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES FORMAIS NO PROCEDIMENTO. ALEGAÇÕES TODAS AFASTADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047338-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Margani de Mello
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Capital
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