TJSC 2015.047371-1 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA NEGATIVA DE AUTORIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. TESES ENFRENTADAS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL OPORTUNAMENTE APRESENTADA PELA DEFESA DO REVISIONANDO. UTILIZAÇÃO DO PEDIDO REVISIONAL COMO UMA SEGUNDA APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÕES NÃO CONHECIDAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CORRETAMENTE VALORADAS. AUMENTO DA PENA-BASE SEGUNDO O ÍNDICE CONSOLIDADO NESTA CORTE (UM SEXTO). INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DE EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. USO DE ALGUMA SUBSTÂNCIA PARA DOPAR O OFENDIDO. INCREMENTO MANTIDO. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.047371-1, de Tijucas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA NEGATIVA DE AUTORIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. TESES ENFRENTADAS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL OPORTUNAMENTE APRESENTADA PELA DEFESA DO REVISIONANDO. UTILIZAÇÃO DO PEDIDO REVISIONAL COMO UMA SEGUNDA APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÕES NÃO CONHECIDAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CORRETAMENTE VALORADAS. AUMENTO DA PENA-BASE SEGUNDO O ÍNDICE CONSOLIDADO NESTA CORTE (UM SEXTO). INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DE EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. USO DE ALGUMA SUBSTÂNCIA PARA DOPAR O OFENDIDO. INCREMENTO MANTIDO. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.047371-1, de Tijucas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Tijucas
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