TJSC 2015.047391-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DA PRÁTICA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E RISCO DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR, POR ORA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS OU CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. TESE DE AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047391-7, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DA PRÁTICA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E RISCO DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR, POR ORA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS OU CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. TESE DE AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047391-7, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão